AVISO DE PRIVACIDADE

FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO – FÓRUM

Data	Versão	Criado por	Descrição da alteração
11.06.2024	1.0	Chezzi Advogados	Primeira versão

NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), deseja que você se familiarize com a maneira como o Fórum trata seus dados pessoais.

Este Aviso de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados pessoais tratados pelo Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) por meio dos mais diversos ativos organizacionais para as finalidades especificadas neste documento, o qual visa consolidar direito de informação ao titular de dados pessoais, que decorre do princípio da transparência previsto no artigo 6º, da LGPD.

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) observarão a boa-fé e transparência garantindo aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO?

Em observância ao que determina a LGPD, o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) torna pública a identidade de seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (ou Data Protection Officer – DPO) para envio de eventual comunicação, pedidos de esclarecimentos ou exercício de quaisquer dos direitos previstos neste Aviso:

Encarregado (DPO): Chezzi Advogados.

E-mail do Encarregado: encarregado@chezzilaw.com

Titulares de dados pessoais de outras operações de tratamento realizadas pelo Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) que não estejam contempladas neste Aviso também poderão entrar em contato com o Encarregado para vindicar maiores informações sobre os tratamentos realizados, em prestígio à autodeterminação informativa.

QUAIS DADOS TRATAMOS PARA PRESTARMOS OS NOSSOS SERVIÇOS?

De acordo com a LGPD, tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Fórum poderá realizar o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Dados cadastrais e de comunicação:

Poderá o FÓRUM tratar as seguintes informações de usuários através desse site institucional e por meio do correio eletrônico (e-mail):

DADOS PESSOAIS

FINALIDADES

USUÁRIOS

1. Nome completo, inclusive o nome social;

2. Número de telefone;

3. Endereço de correio eletrônico (e-mail).

1. Viabilização de atendimento online e envio de e-mail marketing;

2. Garantir a segurança de nossos serviços;

3. Realizar a manutenção de backup de nossas bases de dados;

4. Gerar dados estatísticos sobre nossos usuários de maneira anonimizada;

5. Realizar a comunicação com usuários (envio de comunicados via e-mail ou telefone);

6. Analisar o desempenho do acesso e da experiência do site, através de Cookies analíticos.

b) Dados de identificação digital dos visitantes do site:

Poderá o FÓRUM tratar as seguintes informações de usuários dos serviços prestados pelo Fórum:

DADOS PESSOAIS

FINALIDADES

USUÁRIOS DO SITE

1. Protocolo de internet (endereço de IP, data e hora) e características do dispositivo de acesso;

2. Registros de acesso.

1. Informar ao usuário acerca dos serviços desempenhados pelo Fórum;

2. Registrar informações de navegação para o cumprimento de obrigações do Marco Civil da Internet, a exemplo da coleta de dados técnicos sobre o computador/dispositivo móvel para identificação de usuários no meio digital e prevenção a fraudes.

c) Dados Relacionados ao Exercício de Direitos pelos Titulares de Dados Pessoais:

Poderá o FÓRUM tratar as seguintes informações:

DADOS PESSOAIS

FINALIDADES

USUÁRIOS

1. Nome completo;

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3. Cédula de Identidade (RG);

4. Número de telefone e endereço de correio eletrônico (e-mail);

5. Endereço residencial completo.

1. Viabilizar o exercício, pelos titulares ou seu representante formalmente constituído, dos direitos previstos na LGPD, tendo em vista que a referida legislação determina a criação de um canal de comunicação com o titular para promover o exercício de seus direitos.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Poderá o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços terceirizados, com o objetivo de auxiliar a gerenciar os nossos serviços. Os dados pessoais mencionados nesse Aviso de Privacidade poderão ser compartilhados com os seguintes prestadores:

Fornecedores de serviços de gestão, consultoria jurídica e contabilidade: contamos com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem tratar dados pessoais que coletamos, a fim de viabilizar o suporte na gestão dos serviços prestados pelo Fórum. De mesma forma, busca-se viabilizar a contratação de serviço de consultoria de gestão, jurídica e contábil para aprimoramento dos serviços prestados pelo Fórum. As informações são divulgadas apenas para as finalidades dos serviços prestados.

Fornecedores de serviço de gestão de sistema de informática: os dados dos usuários podem ser tratados para realizar o suporte e a manutenção da gestão administrativa e organizacional do Fórum, realizar o suporte e a manutenção da gestão financeira ou viabilizar o suporte de sistemas informáticos utilizados pelo Fórum.

O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) pode compartilhar seus dados pessoais também para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ocasião que este tratamento somente ocorrerá para os fins legais e nos limites estabelecidos pela norma.

O compartilhamento dos dados pessoais do titular observará as finalidades previstas nesse Aviso de Privacidade, bem como os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial os direitos e as liberdades fundamentais do Usuário.

DOS DIREITOS RELACIONADOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS

A LGPD tem a autodeterminação informativa como princípio basilar no tocante aos direitos dos titulares (art. 18). O Fórum, no contexto de suas atividades legais de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares, sobre os quais discorremos a seguir:

DIREITOS DO TITULAR

Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I, da LGPD);

O titular de dados pessoais poderá questionar, junto ao Fórum, se há realização de operações de tratamento relativas a dados pessoais seus, por meio do Canal de Atendimento com a Encarregado.

Acesso aos dados pessoais (art. II, da LGPD);

O titular de dados pessoais poderá solicitar e receber uma cópia de todos os eventuais dados pessoais coletados e armazenados.

O acesso aos dados pessoais será providenciado mediante requisição do titular, a qual deve ser formulada em formulário contido no site ou outro meio de comunicação, sendo garantida a gratuidade da solicitação.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III, da LGPD);

O titular de dados pessoais poderá requisitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, em atenção ao princípio da qualidade;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou desconformes com a LGPD (art. 18, IV, da LGPD);

O FÓRUM poderá realizar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou desconformes com a LGPD, desde que solicitados pelo titular ou quando se mostrar necessário.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (art. 18, V, da LGPD);

O FÓRUM se equipara a fornecedores de serviços ou produtos para efeito de portabilidade de dados pessoais, o qual será atendido por meio de requisição expressa do titular, no que couber, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (art. 18, VI, da LGPD);

O titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão de dados pessoais tratados pelo FÓRUM, que não procederá com a eliminação apenas se houver um motivo legítimo para a sua manutenção (Art. 16 LGPD), como eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais.

Em regra, os dados pessoais tratados pelo FÓRUM somente serão eliminados quando: i) a finalidade do tratamento tenha sido alcançada ou quando os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade; ii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o FÓRUM realizou o uso compartilhado de dados (art. 18 VII, da LGPD);

O titular de dados pessoais possui o direito de saber com quais entidades públicas e privadas o FÓRUM pode realizar o compartilhamento de dados, o que é informado por meio deste Aviso de Privacidade.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII, da LGPD);

Sempre que a coleta de dados de determinado serviço esteja amparada no consentimento, o titular de dados pessoais será informado sobre a possibilidade de não o fornecer.

Em determinados casos, a negativa do consentimento poderá implicar na impossibilidade de prestação de determinados serviços, e o Fórum indicará tais casos e suas consequências.

Revogação do consentimento (art. 18, IX, LGPD);

O titular de dados pessoais poderá revogar o consentimento concedido a determinadas operações de tratamento, hipótese que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação do consentimento.

INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA DA WEB

Tem-se o compromisso de cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, por meio da adoção de medidas de segurança da informação.

O Fórum, visando garantir uma maior segurança, sugere ao titular que, quando do acesso à interface deste Website e no relacionamento por correio eletrônico, siga as seguintes precauções:

Não responder nem clicar em links provenientes de e-mails desconhecidos;
Não acessar sites suspeitos;
Manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e antimalware;
Não instalar programas ou aplicativos de fontes estranhas ou ilegais.

As entidades que compõem o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, conjunta ou isoladamente, não poderão ser responsabilizados por qualquer erro ou inconsistência na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações em qualquer das suas plataformas.

Ao acessar esse site, o titular reconhece que incapacidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, vírus, vazamento e perda de dados ou outros atos ilícitos que porventura aconteçam no domínio eletrônico, isentando, assim, as entidades que compõem o Fórum, conjunta e isoladamente, bem como seus colaboradores e parceiros, de qualquer dano, direto ou indireto, advindos desses eventos.

DA ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer tempo, caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.

Se após a leitura deste Aviso de Privacidade restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado através do e-mail do Encarregado informado neste Aviso.

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