Revista Cartórios com Você: confira a matéria que destaca o papel do FNDI como instância permanente de articulação jurídica, registral e institucional, reunindo especialistas e entidades de todo o ecossistema imobiliário para fomentar consensos, promover segurança jurídica e ampliar o acesso à moradia no Brasil.
O Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) é uma instância permanente de articulação técnica e institucional que tem como missão promover o diálogo aprimorado entre os diversos agentes envolvidos na produção habitacional e no desenvolvimento urbano no Brasil. Surgiu a partir de uma percepção estratégica: a de que o setor imobiliário brasileiro carecia de um espaço estruturado de cooperação multissetorial, capaz de alinhar interesses, promover consensos e fomentar soluções jurídicas e operacionais integradas.
Essa constatação ganhou corpo durante a elaboração e tramitação das Leis nº 14.382/2022 e nº 14.711/2023, marcos legislativos fundamentais para a modernização dos registros públicos e para o aprimoramento da política habitacional brasileira. O processo colaborativo que envolve juristas, representantes do sistema registral, instituições financeiras, atores do mercado imobiliário e órgãos públicos declarou, na prática, que o avanço normativo mais sólido e eficaz se dá quando há escuta mútua, cooperação técnica e visão compartilhada de futuro. Foi dessa experiência bem sucedida que nasceu o Fórum.
Idealizado como um espaço técnico-propositivo, o FNDI reúne entidades representativas dos Cartórios de Registro de Imóveis, do setor da construção civil, do mercado financeiro, da advocacia, além de instituições do Poder Judiciário e da Administração Pública. Essa diversidade é o que garante a profundidade e a legitimidade de suas proposições. O Fórum é organizado por meio de Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por analisar questões específicas e produzir cartelas, notas técnicas e orientações práticas sobre temas relevantes do Direito Registral Imobiliário e do desenvolvimento urbano.
De acordo com Bernardo Chezzi, coordenador do Fórum, a proposta central da iniciativa é criar um ambiente de ganhos compartilhados para todos os envolvidos: “O foco é promover o ‘ganha-ganha’ sistêmico: solução a problemas congênitos (como a judicialização), maior confiança transacional, maior segurança fundiária e de crédito, fortalecimento da eficiência digital e, ao fim, melhores condições de investimento e acesso à moradia no Brasil”.
A atuação do Fórum vai além da técnica de produção: ele busca influentemente o ambiente regulatório e institucional por meio da aproximação com órgãos decisores e formuladores de políticas públicas. Com isso, contribui para o aperfeiçoamento das condições de financiamento, aquisição e Registro de Imóveis, promovendo maior segurança jurídica, redução da judicialização e ampliação do acesso à moradia digna no país.
Ao se firmar como um espaço de escuta ativa, construção coletiva e responsabilidade compartilhada, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário tem se consolidado como um acontecimento de transformações estruturais no setor. Seu objetivo é claro: criar condições para um desenvolvimento imobiliário mais eficiente, seguro e inclusivo, sustentado por um ecossistema jurídico-digital robusto e alinhado com as demandas da sociedade contemporânea.
AMBIENTE DE SOLUÇÕES CONJUNTAS
A atuação do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário se traduz em ações concretas que têm como eixo central a construção de consensos e o aprimoramento das práticas relacionadas ao Registro de Imóveis e ao desenvolvimento urbano. Com uma abordagem prática e externa para resultados, o Fórum vem consolidando seu papel como espaço de articulação técnica e institucional, sempre orientado pela busca de soluções convencionais para problemas que impactam diretamente o setor.
Essa vocação para a construção conjunta pode ser observada na elaboração de materiais técnicos que têm participação para esclarecer e uniformizar entendimentos sobre temas complexos. Entre os exemplos estão as notas técnicas que abordam critérios de metas econômicas e financeiras de empreendimentos imobiliários, o tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito do Registro de Imóveis e a interpretação dos prazos previstos no Provimento 139/23 que institui o Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos). Cada documento é fruto de diálogos aprofundados, que compartilham as múltiplas dimensões jurídicas, econômicas e operacionais envolvidas em cada tema.
Também merecem destaque as cartas publicadas sobre procedimentos específicos, como os pedidos apresentados em bloco e a emissão de certificados de documentos arquivados — ambas as questões relacionadas à proteção de dados e à eficiência dos serviços registrados. Essas produções visam orientar tanto os operadores do sistema quanto os usuários, promovendo maior clareza, segurança e padronização nas rotinas de envolvimento do registro imobiliário.
Ao lidar com questões complexas e muitas vezes sensíveis, o Fórum se apoia na riqueza das contribuições que vêm de instituições com experiências e visões complementares. Como ressalta o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Paulo Baltazar Junior, “todos esses trabalhos são enriquecidos pelas diferentes visões, uma vez que cada entidade traz uma perspectiva diversa para a solução dos problemas, obtendo-se resultados que são consensuais”.
A lógica adotada nas construções coletivas do Fórum parte da verdade de que é possível alcançar soluções equilibradas quando há disposição para o diálogo técnico e concessões mútuas. Essa prática tem viabilizado avanços importantes, como no caso da regulamentação dos extratos registrais — proposta que caminha para atender às necessidades do mercado, sem abrir mão da segurança jurídica ordinária pelo ordenamento.
Com isso, o Fórum reafirma seu compromisso com um modelo de atuação colaborativa, que prioriza a escuta comprometida, a convergência de interesses e o fortalecimento institucional do setor imobiliário, lançando bases mais sólidas para o seu desenvolvimento sustentável.
A matéria completa pode ser lida na página 126 da revista , uma publicação da Anoreg/SP e do Sinoreg/SP.
